LICITAÇÕES NA MIRA DA JUSTIÇA
Graças as operações do Ministério Público e da Polícia Federal ainda podemos acompanhar algumas prisões e mandados de busca e apreensões, é um indício de que as coisas podem mudar no país, afinal serem destituídos de seus cargos, perderem seus bens ou pagarem multas não é suficiente pois uma fraude licitatória bem-sucedida não deixa de ser em outras palavras um roubo e quando existem provas concretas nada mais justo do que a aplicação da lei no enquadramento penal.
Seguem alguns casos que se tornaram públicos,
a maioria deles são de investigações de anos anteriores e foram divulgados agora
em 2015.
Posso dizer a vocês que durante
a compilação desses casos que fiz para redigir este artigo, encontrei tantas,
mas tantas e tantas fraudes que tive que escolher as que me chamaram mais atenção,
é realmente desesperadora a sensação de estar sendo roubada o tempo todo e para
não ficar de braços cruzados estou fazendo a minha parte divulgando e chamando
atenção das pessoas para o problema que por sinal é bem maior do que podemos
imaginar. O país está em crise, economizando em todo lado e uma verdadeira legião
de norte a sul roubando descaradamente o dinheiro público que poderia se
converter em condições melhores para todos principalmente no que tange a saúde
e a educação.
Ano 2015
Janeiro
Numa pequena cidade de 13 mil habitantes no Pará
o Ministério Público entra em ação depois de várias denúncias de fraudes de
licitação no município. Uma das denúncias indicou irregularidades quanto à
coleta de lixo, imaginem que a sede da empresa ficava justamente na casa do
pregoeiro responsável pelo andamento do processo licitatório. A coleta de lixo
era realizada duas vezes por semana por funcionários da própria prefeitura,
enquanto deveria ser feita por funcionários da tal empresa vencedora do
certame, que aliás, recebeu 1.500.000 (hum milhão e meio) pelo serviço.
Fevereiro
Levou 20 anos para descobrirem que o
ex-prefeito de uma cidade de Rondônia estava metido em fraudes,
ele foi condenado por improbidade administrativa, vai ter que, juntamente com
seus comparsas, devolver o dinheiro público indevidamente recebido aos cofres
públicos com ajustes monetários. Na licitação de modalidade carta convite uma
empresa ganhou o serviço para operação de máquinas, no entanto, não houveram
outros convidados, só existia uma empresa, o que fere a lei de licitações 8.666
já que são necessários pelo menos três convidados para esta modalidade. Depois
descobriram que outra empresa realizou o serviço e não a que ganhou, em seguida
por conta de um período de chuvas o prefeito rescindiu unilateralmente o
contrato e anulou parcialmente o empenho ficando ainda uma pendencia de quase
R$ 40.000 (quarenta mil reais) e assim deu-se por encerrada qualquer atividade
com as referidas máquinas, em seguida a empresa argumentou que não havia
recebido o pagamento referente ao serviço executado e o prefeito por sua vez
resolveu abrir mais duas licitações para pagar o que devia, ou seja, ocorrência
de duplo empenho, e logo em seguida, descobriram que as duas licitações também
foram forjadas. Para apimentar a história, as máquinas que foram licitadas eram
operadas em propriedades particulares (como assim?) e funcionavam com combustível
pago pela administração pública municipal. Se enrolou na hora do trambique!
Março
Mais uma denúncia, desta vez envolvendo três
diretores e um ex-funcionário do Tribunal de Contas que juntamente com dois
empresários foram acusados de fraude licitatória, corrupção e associação
criminosa no Paraná, favorecendo uma empresa na licitação para construção de
prédio. O caso aconteceu da seguinte forma: 06 empresas se candidataram, 05
foram desqualificadas por diversos motivos, como por exemplo apresentar
proposta com valor considerado baixo demais, a empresa considerada vencedora na
verdade era o terceiro valor mais baixo entre as concorrentes, cerca de 06
meses depois o dono da empresa foi preso no ato da entrega de pagamento de propina
à um funcionário do Tribunal de Contas para que a licitação fosse fraudada.
Outras pessoas envolvidas foram presas provisoriamente.
Abril
Ex-prefeitos e ex-secretários de
finanças em uma cidade no Sergipe foram denunciados pelo
Ministério Público e condenados de 06 a 11 anos de reclusão além de pagar multas.
Eles formavam um grupo criminoso que foi desarticulado por ações da Polícia
Federal, fraudavam licitações adulterando documentos, falsificando certidões,
notas fiscais, constituíam empresas de fachada além de acessarem informações
privilegiadas, assim se apropriavam de verbas federais repassadas para educação
e saúde.
Maio
Sul de Minas Gerais: Fraudes
em licitações de shows artísticos para superfaturar eventos, 06 pessoas foram
presas, entre eles empresários de eventos e comparsas, o prefeito foi
indiciado. A denúncia se deu em virtude da ausência dos contratos de
exclusividade dos artistas com os empresários e da justificativa dos preços
contratados, faltou também a comprovação de consagração de artistas contratados,
bem como houveram irregularidades na
contratação de prestação de serviços de palco, iluminação e som que estavam com
procedimento errado conforme exigido na lei de normas licitórias 8.666, por se
tratar de serviços comuns, nos quais não se possa enquadrar como inviabilidade
de competição. Não existiam análises prévias de preços de mercado nem
justificativas para o pagamento de valores contratados. A quadrilha teria
movimentado cerca de R$ 11.000.000 (onze milhões) com contratos de
superfaturamento em 20 prefeituras apontadas para investigação.
Junho
Em um município na Paraíba desde 2009 cerca de R$
18.000.000 (dezoito milhões) foram desviados, 10 pessoas foram presas, entre
eles, mais uma vez agentes públicos, empresários e engenheiros. O esquema era preparado para duas empresas fantasmas que realizavam as
obras públicas, emitiam notas fiscais frias para mascarar desvios de dinheiro
público. De acordo com o Ministério Público, a quadrilha fraudava licitações e
contratos públicos em obras e serviços de engenharia e realizava a venda de
notas fiscais. Os crimes também incluem lavagem de dinheiro.
Julho
Fraudes em licitações estaduais e municipais
no Rio
Grande do Sul chegaram ao desfalque de R$190.000.000 (cento e noventa
milhões). O esquema era arquitetado entre um grupo composto por 10 empresas,
chefiado pelo dono de uma das empresas que por meio de parentesco e laranjas
comandava a maioria das demais empresas, o alvo eram pregões eletrônicos em
várias cidades para que todos
fossem contemplados em licitações diferentes, se alguma empresa do grupo não
fosse comtemplada poderia clandestinamente prestar o serviço contratado no
lugar da vencedora, mediante uma pequena bagatela de alguns milhões. Os ajustes
financeiros eram feitos em reuniões ou mesmo no curso dos procedimentos
licitatórios. Também foram denunciados pagamentos de propina a servidores
públicos. Foram expedidos mandados de prisão e busca e apreensão.
Agosto
Na Câmara Municipal de uma cidade
no Ceará
ocorreu a contratação de uma empresa de contabilidade que recebia pagamentos na
própria folha de pagamentos da referida Câmara, ao serem investigados e
intimados pelo Ministério Público os próprios membros da Comissão de Licitação
alegaram que não sabiam o que era uma licitação e nem tinham conhecimento de
que faziam parte da Comissão, ou seja, a licitação foi uma farsa. Não sabiam?
Ainda no Ceará, na mesma cidade 34
pessoas foram denunciadas por fraude de licitação em procedimento de locação de
veículos dando um prejuízo enorme aos cofres públicos. Os pagamentos de
contratos de locação superavam o valor de compra dos veículos em até 40%, os
acusados falsificavam os processos licitatórios e as empresas eram escolhidas
antes mesmo de acontecer a licitação.
Setembro
Prefeito passa por cima da lei e
resolve vender 07 lotes de uma área pública sem licitação a uma empresa
privada, além disso ele é suspeito de autorizar ilegalmente mais de 300 obras numa
cidade de Goiás. Imoralidade administrativa mesmo foi a contratação de
dois funcionários desta mesma prefeitura, que exerciam a função de fiscais de
edificações para realizar projeto arquitetônico de empresa privada, eles vão
fiscalizar a si mesmos?
O Ministério Público combateu
fraudes em cerca de 40 licitações de concursos públicos em 07 municípios do Rio
Grande do Sul e a maioria carta convite. Foram 19 mandados de busca e
06 de prisão preventiva. Funcionava da seguinte forma: Um grupo de 07 empresas
estabelecia um rodízio para quem ia vencer a licitação, combinavam o preço e se
organizavam para que aquela já pré-determinada vencesse, assim os valores licitatórios
eram elevados. O grupo atuava desde 2010 e já estava sendo investigada em
outras cidades por fraude, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, um dos
empresários chegou a ser preso em flagrante por porte ilegal de arma e documentos
falsificados. Indignação pública!!!
Outubro
Uma empresa participante de
licitação no Sul de Minas Gerais ao ser investigada por receber quase 30
vezes mais do que o valor previsto da licitação, teve a cara de pau de alegar
que o valor descrito na licitação estava errado, então a prefeitura em vez de
refazer o procedimento, deu um aditivo, sendo que a lei só permite majorar 20%
do valor, chega a ser imoral um contrato
de R$ 1.900.000 (hum milhão e novecentos reais) passar para R$ 39.000.000 (trinta e nove milhões), além
disso houve uma transferência de contrato para uma outra empresa do mesmo grupo
com os mesmos sócios, mesma sede, mesmos funcionários, enfim, tudo igual, tudo
muito suspeito, já que a empresa que fez a transferência deve milhões ao fisco
e a manobra seria justamente para evitar que seus bens existentes não fossem
penhorados em ações fiscais evitando assim a perda dos contratos existentes com
o Município.
O prejuízo aos cofres públicos
chegou a ultrapassar R$ 800.000 (oitocentos mil reais), numa cidade no Sul do
Rio de Janeiro. O Ministério Público Estadual desarticulou uma quadrilha
suspeita de fraudar licitações da Câmara de Vereadores, ao todo foram 16
servidores públicos afastados do cargo, entre eles o Presidente da Câmara
Municipal e o Secretário Municipal de Governo, 13 pessoas foram detidas para
esclarecimentos e outras 17 foram denunciadas entre elas empresários da região.
O esquema de fraude era estruturado
dentro da própria Câmara Municipal, onde três empresas de fachada, criadas para
participar de licitações venciam com documentos falsificados de empresas reais.
As “supostas empresas” vencedoras, que não tinham sede, funcionários ou
qualquer tipo de equipamentos, assumiam contratos de organização de eventos,
varredura eletrônica, instalação e manutenção do sistema de câmeras de
segurança, entre outros, contratos e serviços que nunca foram executados. Em
uma operação de busca e apreensão na Câmara foram encontradas provas como
documentos de repartição de propinas, outdoors das três empresas de fachada
entre outras. Muita gente envolvida no esquema.
Novembro
No Sergipe mais uma denúncia
levou a justiça a expedir 11 mandados de prisão temporária e 17 de busca e
apreensão. Fraude estimada em R$ 6.000.000 (seis milhões de reais), com
superfaturamento de contratos e não prestação de serviços que beneficiou advogados
e também empresas, através de “laranjas”. Duas pessoas já foram presas.
Enfim, encerro por aqui e espero
não ter que reeditar este texto para colocar a fraude de dezembro. No próximo
artigo vocês poderão conferir o passo a passo de uma parceria mal-intencionada
entre o público e o privado desde a elaboração de seu edital.
Obrigada e até a próxima.
Fontes de pesquisa: www.estadodoriotimes.wix.com - http://a8se.com - www.em.com.br – www.zh.clicrbs.com.br – www.g1.globo.com - www.jornaldelavras.com.br – www.omelhordealfenas.com.br – www.tcjuris.tce.mg.gov.br - www.mpmg.mp.br - www.gazetadopovo.com.br - www.boselli.com.br – www.noticias.uol.com.br - www.prefeituranovatimboteua.com.br - www.portalamazonia.com.br - www.canalgama.com.br - www.sintese.com - www.fatoreal.blog.br - www.mpce.mp.br - www.minhasd.com - www.agenciabrasil.ebc.com.br - www.conteudojuridico.com.br – www.brasilcorrupto.wordpress.com – www.tribunadoceara.uol.com.br – www.fazziojuridico.com.br
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